No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconsti

Questão Q994726

2022 FUNDEP (Gestão de Concursos) TJM-MG

Direito Processual Civil

Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto • TJM-MG

No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara doTribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se que houve empate na votação pela procedência e pela improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.

A O julgamento estará concluído e prevalecerá o acórdão rescindendo. B O julgamento estará concluído, operando-se a desconstituição do acórdão rescindendo. C Deverá ser designado novo julgamento da ação rescisória, para que se obtenha deliberação majoritária. D Deverá ser aplicada a técnica do julgamento estendido, hipótese em que seu prosseguimento ocorrerá em órgão de maior composição previsto no regimento interno.

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