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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994800 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere à ação popular, assinale a alternativa incorreta.

A) Na ação popular, a prova da cidadania, para ingresso em juízo, deverá ser feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda

B) Quando o pleito interessar simultaneamente à União e a qualquer outra pessoa ou entidade, será competente o juiz do lugar do bem ou do interesse público

Consideram-se patrimônio público para os fins da lei que rege a ação popular, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico

D) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular

#Questão 994801 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Julgamento Conforme o Estado do Processo, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que diz respeito ao julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa incorreta.

A) A única espécie de causa que não será encerrada no julgamento conforme o estado do processo é aquela que preencher cumulativamente dois requisitos: pedido que precise ser acolhido ou rejeitado pelo juiz, reclamando julgamento de mérito; e fatos que ainda dependam de esclarecimento

B) Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, resolvendo as questões pertinentes à extinção do processo, ao julgamento antecipado do mérito, total ou parcial, e ao saneamento e à organização do processo

C) O julgamento antecipado ocorre com a resolução do mérito, sendo possível em duas hipóteses: quando não houver a necessidade de produção de outras provas, ou seja, fatos que não dependem de provas e também na hipótese de revelia

D) O juiz deve julgar parcialmente o mérito quando um dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento; ademais, o pedido parcial que será julgado antecipadamente deverá ser acessório e dependente do restante do mérito e poderá sofrer mudanças em razão do futuro julgamento das demais questões de mérito

#Questão 994802 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere à competência no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

A) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente

B) É competente o foro do ente federativo para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal

C) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro

D) A ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta

#Questão 994803 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

Relativamente à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

A) A assistência pode ser reconhecida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição. Essa modalidade de intervenção de terceiros pode se apresentar de duas formas: simples e litisconsorcial

A denunciação é classificada como incidente, pois instaurada em processo já existente; regressiva, eis que fundada no direito de regresso da parte; eventual, porque se relaciona com a demanda originária e no caso de se constatar que não houve dano ao denunciante, a denunciação não terá sentido; e antecipada, considerando a economia processual

C) A denunciação a lide encontra amparo no direito regressivo da parte que traz o terceiro eventualmente responsável pelo ressarcimento dos danos ocasionados pelo processo

D) O pedido de assistência pode ser indeferido liminarmente na hipótese de o pedido ser inadmissível ou de manifesta improcedência. Caso não sejam indeferidos, as partes terão o prazo de 15 dias para manifestação. Esse incidente suspende o curso do processo e, caso admitido, o assistente passa a atuar a partir do acolhimento do incidente

#Questão 994804 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere à contestação, como tal prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A) Depois da contestação, será lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou a fato superveniente

B) A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, não implica aceitação da jurisdição estatal e nem mesmo renúncia ao juízo arbitral

C) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico

D) Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação

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