Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 911609 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, INQC, 2023, COMDEP - RJ, Advogado

Com base nos fundamentos do Direito Processual Civil, responda a questão.

Jene promove ação baseada em direito real imobiliário em face de Paul sendo que o bem imóvel é situado na Comarca X e o réu é domiciliado na Comarca T. Nesse caso, é correto afirmar que:

A) a competência relacionada à ação possessória imobiliária tem natureza relativa

B) será competente o foro da situação da coisa recaindo o litígio sobre direito de propriedade

C) o autor pode optar pelo foro do domicílio do réu caso o litígio diga respeito à nunciação de obra nova

D) havendo foro de eleição e o litígio estiver relacionado à servidão o foro do domicílio do réu poderá ser opção

#Questão 911610 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, INQC, 2023, COMDEP - RJ, Advogado

Com base nos fundamentos do Direito Processual Civil, responda a questão.

Alan e outras pessoas promovem, em conjunto, ação condenatória em face de determinada pessoa jurídica que, no prazo de contestação, alega dificuldade no exercício do direito de defesa, diante da multiplicidade de autores. Pode-se afirmar que:

A) a limitação de partes não mais é prevista no ordenamento processual

B) o requerimento de limitação interrompe o prazo para resposta da parte

C) a limitação do número de litisconsortes pode ocorrer no litisconsórcio necessário

D) o juiz pode acolher limitação quando ocorrer a sentença de improcedência do pedido

#Questão 911632 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Contador

#Questão 911637 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Segundo o disposto no Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa na qual NÃO consta hipótese de resolução de mérito.

A) Quando o juiz homologar a transação.

B) Quando o juiz decidir sobre a ocorrência de prescrição.

C) Quando o juiz reconhecer a existência de coisa julgada.

D) Quando o juiz rejeitar o pedido formulado na reconvenção.

#Questão 911639 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Levando-se em consideração o teor do Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015) a respeito da intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

A) A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido.

B) A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

C) Feita a denunciação pelo autor, o denunciado não poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial.

D) Admite-se sucessivas denunciações da lide.

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