Questões de Direito Processual Civil

#Questão 297786 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível III

#Questão 297788 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível III

#Questão 297789 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

#Questão 297815 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESGRANRIO, 2010, EPE, Advogado

Tucidides, brasileiro, casado, contador, pretende candidatar-se ao cargo de Analista de empresa pública federal, aduzindo ter preenchido todos os requisitos editalicios, não tendo, porém, admissão ao certame, por força de ato abusivo de autoridade do dirigente responsável pelo concurso. Apresenta, então, petição inicial com documentos. A medida liminar é indeferida, sendo requisitadas as informações à autoridade apontada como coatora, que se mantém silente. Os autos são remetidos ao Ministério Público que opina pela decretação da revelia, com o acolhimento das alegações autorais. O magistrado profere sentença julgando improcedente o pedido exordial. Observado o caso acima, constata-se que

A)

o parecer do Ministério Público, no mandado de segurança, é vinculante.

B)

a ausência de informações não caracteriza a revelia.

C)

as informações são peças obrigatórias e a sua ausência impede o julgamento do mandado de segurança.

D)

a liminar, em mandado de segurança deve sempre ser deferida.

E)

a parte pode apresentar novos documentos.

#Questão 297879 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Sobre as medidas cautelares, é incorreto afirmar:

A)

As medidas cautelares, quando preparatórias, serão requeridas ao juiz competente para conhecer da ação principal.

B)

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido.

C)

Somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

D)

Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar preparatória.

E)

Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

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