Questão
Q297815
Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição) - Advogado - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010
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Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição)
Tucidides, brasileiro, casado, contador, pretende candid...
Tucidides, brasileiro, casado, contador, pretende candidatar-se ao cargo de Analista de empresa pública federal, aduzindo ter preenchido todos os requisitos editalicios, não tendo, porém, admissão ao certame, por força de ato abusivo de autoridade do dirigente responsável pelo concurso. Apresenta, então, petição inicial com documentos. A medida liminar é indeferida, sendo requisitadas as informações à autoridade apontada como coatora, que se mantém silente. Os autos são remetidos ao Ministério Público que opina pela decretação da revelia, com o acolhimento das alegações autorais. O magistrado profere sentença julgando improcedente o pedido exordial. Observado o caso acima, constata-se que
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