Questões de Direito Processual Civil

#Questão 297692 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 297694 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição:

A)

a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município.

B)

a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a".

C)

a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública

D)

a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente.

#Questão 297696 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São condições para propor ou contestar ação:

A)

interesse processual e legitimidade.

B)

capacidade e direito subjetivo.

C)

personalidade jurídica e competência.

D)

representação e reconhecimento do pedido.

E)

pagamento das despesas e coisa litigiosa.

#Questão 297698 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A tutela antecipatória é admissível, em tese, em todo processo de conhecimento. Não cabe, porém, por falta de interesse processual, em ação

A)

declaratória.

B)

constitutiva (positiva ou negativa).

C)

condenatória.

D)

mandamental.

E)

cautelar.

#Questão 297713 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

A) São condições da ação: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.

B) A legitimidade para estar no processo como parte somente será a legitimidade ordinária.

C) O juiz, em qualquer caso, poderá prestar a tutela jurisdicional, mesmo quando a parte ou interessado não a requeira.

D) A jurisdição civil jamais pode ser voluntária.

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