Questões de Direito Processual Civil

#Questão 297739 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para responder às questões de números 46 a 50, assinale a alternativa correta em relação à matéria proposta no enunciado da questão.

Imunidade de jurisdição:

A)

É questão ligada exclusivamente ao direito interno de cada Estado.

B)

Tem origem no caráter sagrado dos locais dedicados aos cultos entre os povos antigos.

C)

É absoluta e impede a análise das questões de fundo pelo Judiciário brasileiro.

D)

A competência originária para o julgamento das questões relativas às imunidades de Estado estrangeiro no Brasil é atribuída expressamente ao STJ.

E)

A inexistência de contestação da lide pelo governo alienígena impedirá sua apreciação.

#Questão 297897 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A tutela antecipada e a medida cautelar têm em comum:

A) a provisoriedade.

B) os requisitos para cabimento.

C) a necessidade de o pedido ser feito em apartado.

D) sempre ser necessária prestação de caução para a sua concessão.

E) necessidade, sempre, do periculum in mora.

#Questão 297938 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na qualidade de assistente do Ministério Público, o ofendido pode interpor:

A)

apelação, agravo de execução e recurso extraordinário.

B)

agravo de execução, embargos de declaração e embargos infringentes.

C)

protesto por novo júri, apelação e recurso em sentido estrito.

D)

recurso especial, recurso em sentido estrito e embargos infringentes.

E)

recurso especial, apelação e embargos de declaração.

#Questão 297965 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não exigem a intervenção do Ministério Público

A)

processos em que haja interesse de incapaz

B)

ações que versem sobre o estado da pessoa.

C)

litígios coletivos sobre posse de terra rural.

D)

ações nas quais o usucapião é argüido como defesa.

E)

as declarações de ausência.

#Questão 297967 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

A)

encerrados os debates em audiência ou apresentados os memoriais escritos, o juiz proferirá a sentença desde logo (na própria audiência) ou no prazo improrrogável de quinze dias;

B)

o juiz determinará o adiamento da audiência, se ausentes ao ato os advogados ou o representante do Ministério Público, ainda quando regularmente intimados de sua designação, sob pena de nulidade;

C)

o Ministério Público intervirá, como fiscal da lei, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

D)

não desatende ao princípio da congruência (ou correlação) sentença que condena o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado:

E)

decisões interlocutórias não necessitam fundamentação.

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