Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748693 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2003, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

O prazo para contestação começa a correr quando

A)

houver vários réus, da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

B)

a citação for pelo correio, da data em que o citando assinar o aviso de recebimento.

C)

a citação for por oficial de justiça, da data em que este certificar ter cumprido o mandado.

D)

a citação for por edital, do dia em que for este publicado na imprensa oficial.

E)

a citação for por carta precatória, da data em que for devolvida ao juízo deprecante.

#Questão 748695 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2003, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

O julgamento conforme o estado do processo terá lugar quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato,

A)

não for requerido o depoimento pessoal de qualquer das partes.

B)

as testemunhas arroladas pelas partes não comparecerem à audiência.

C)

uma das partes pleitear o julgamento antecipado da lide.

D)

não houver necessidade de produzir prova em audiência.

E)

o perito judicial se recusar a prestar esclarecimentos em audiência.

#Questão 748697 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2003, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

A intimação do Ministério Público, na sede do juízo, será feita

A)

por carta de ordem.

B)

pessoalmente, em qualquer caso.

C)

por carta registrada, com aviso de recebimento.

D)

pela só publicação dos atos no órgão oficial.

E)

pela só publicação dos atos na imprensa particular, onde não houver imprensa oficial.

#Questão 748699 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2003, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Os embargos de declaração

A)

suspendem o prazo para interposição de outros recursos apenas para o embargante.

B)

suspendem o prazo para interposição de outros recursos para qualquer das partes.

C)

interrompem o prazo para interposição de outros recursos para qualquer das partes.

D)

interrompem o prazo para interposição de outros recursos apenas para o embargante.

E)

não interrompem o prazo para interposição de outros recursos para qualquer das partes.

#Questão 748506 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. O juiz, ao proferir a sentença, deve observar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença, sendo-lhe defeso condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.

C) Certo

E) Errado

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