Questões de Direito Processual Civil

A sentença ultra petita é

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória sob o fundamento de violação de norma processual.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. O devedor que, diante da recusa do credor em receber, desejar efetuar o pagamento pode efetuar o depósito em favor do credor em conta com correção monetária em agência bancária, sem que para tanto necessite obter alvará judicial autorizando o depósito. Nessa hipótese, não havendo recusa do credor, libera-se o devedor da obrigação.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir. Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o julgamento final da lide.