Questões de Direito Previdenciário da FGV

Kleber é um profissional autônomo que trabalha com aplicativo de entrega de alimentos. No seu dia a dia, Kleber normalmente pega o alimento no restaurante ou supermercado e faz a entrega à pessoa que fez a compra. Para o exercício de sua atividade, Kleber utiliza uma bicicleta elétrica. Para fins de direito previdenciário, Kleber é contribuinte do tipo:

PKR, servidora estadual do Espírito Santo, com ingresso no cargo público estadual em março de 2002, tem, atualmente, 50 anos de idade.
Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Em matéria de litígios e medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata tal lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, o mencionado diploma legal estabelece que, quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, entre outros, a 

Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que

A sociedade empresária XPTO, atuante no segmento comercial, possui diversas atividades terceirizadas, como limpeza e vigilância, nas quais outras sociedades empresárias, prestadoras de serviço, realizam as atividades-meio mediante remuneração prevista em contrato. Uma das prestadoras de serviço não efetuou os recolhimentos previdenciários, o que gerou autuação da Receita Federal do Brasil sobre a sociedade empresária XPTO, sob o argumento de que a mesma seria devedora solidária, na forma da Lei nº 8.212/91.
Diante da referida situação hipotética, podemos afirmar que