Questões de Direito Previdenciário da FEPESE

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário da FEPESE

#Questão 913142 - Direito Previdenciário, Contribuições, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Técnico Contábil Financeiro

As alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são:

#Questão 913143 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Técnico Contábil Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética:
A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada ao regime próprio de previdência social do município. A sra. Ausira foi cedida pelo município de Pitaia para que desenvolva as atribuições de seu cargo na Fundação de Amparo à Criança Autista (entidade do governo estadual), sem ônus para o município.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre a legislação dos regimes próprios de previdência, é correto afirmar que a Sra. Ausira:

#Questão 293083 - Direito Previdenciário, Carência, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Geral)

De acordo com a Lei F. nº 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações do Regime Geral de Previdência Social:

#Questão 293294 - Direito Previdenciário, Geral, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Geral)

Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e legislação infraconstitucional correlata:

#Questão 293795 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Geral)

De acordo com a Lei F. nº 8.212/91, integram o salário-de-contribuição do empregado:

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