Questões de Direito Previdenciário do ano 2010

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

Embora a Previ seja a entidade fechada de previdência privada dos empregados do Banco do Brasil S.A., o fato de este ser uma sociedade de economia mista o impede de aportar recursos àquela entidade, salvo na condição de patrocinador.

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, deve ser destinado, em partes iguais, ao aumento do valor dos benefícios e à formação de reserva de contingência para garantia de benefícios.

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue os itens subsecutivos. São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue os itens subsecutivos. Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue os itens subsecutivos. É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.