Questões sobre Legislação Previdenciária

#Questão 1109407 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP

De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop – PreviSinop:

A)

a filha com 20 (vinte) anos de idade e que contraiu matrimônio

B)

a enteada com 25 (vinte e cinco) anos de idade que tem deficiência intelectual

C)

o enteado saudável, com 30 (trinta) anos de idade, desempregado e sem fonte de renda

D)

a mãe viúva que não coabita com o segurado e tem residência fixa comprovada em cidade vizinha

#Questão 1109425 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras competências, a seguinte:

A)

nomear e exonerar sua diretoria executiva e colegiada

B)

adotar os procedimentos necessários à celebração de seus contratos

C)

proceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência, assim como aplicar os respectivos regulamentos de planos de benefícios

D)

julgar as infrações das entidades abertas de previdência complementar e solicitar ao Ministério da Previdência Social para que aplique as penalidades cabíveis

#Questão 1109427 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP

As entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Essas entidades abertas de previdência complementar são constituídas, de acordo com a Lei Complementar 109/2001, sob a forma de:

A)

Sociedade limitada

B)

Sociedade Simples

C)

Sociedades Anônimas

D)

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

#Questão 1113609 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT,

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, “O SERRAPREV procederá no máximo a cada _____ anos o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

2

B)

3

C)

4

D)

5

#Questão 1113610 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT,

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, “São segurados _________ do SERRAPREV os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, do Município de Tangará da Serra/MT.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

obrigatórios

B)

necessários

C)

voluntários

D)

alternativos

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