Questões sobre Auxílio-maternidade

#Questão 293286 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, FCC, 2006, INSS, Médico

Assinale a alternativa correta.

A) O primeiro diploma a instituir um sistema de previdência no Brasil foi a Lei Orgânica da Previdência Social − LOPS, de 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários.

B) O segurado da Previdência Social adquire o direito à aposentadoria no momento em que reúne todos os requisitos legais para a sua obtenção, inclusive o requerimento, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

C) O objetivo constitucional da universalidade de cobertura autoriza o legislador a criar benefícios previdenciários independentemente de fonte de custeio.

D) O direito previdenciário não pode ser considerado ramo autônomo do direito porque os princípios do direito do trabalho são inteiramente aplicáveis aos conflitos previdenciários.

E) O salário-maternidade é um benefício previdenciário que tem seu valor correspondente ao salário da atividade para a segurada empregada a fim de impedir a discriminação na contratação de mulheres, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 292992 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, CESPE / CEBRASPE, 2005, BRB/DF, Medicina do Trabalho

#Questão 293005 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, CESGRANRIO, 2005, INSS, Analista Previdenciário

#Questão 292999 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

Ana, que é empregada da empresa Y Ltda. desde 1995, ficou grávida em 2003 e o nascimento do bebê estava previsto para o mês de maio de 2004. Ana pretendia aproveitar a licença-maternidade de 120 dias, após o nascimento do bebê, para poder dedicar-se à criança por mais tempo. Entretanto, Maria, colega de Ana, durante uma conversa disse que achava não ser isto possível porque, legalmente, a licença maternidade deveria ter início 28 dias antes do parto, sendo impossível o gozo dos 120 dias após o nascimento da criança.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à licença-maternidade e aos encargos patronais.

Há, de fato previsão legal de que a licença-maternidade será de 120 dias, com início até 28 dias antes do parto e término 91 dias depois dele, considerando, inclusive, o dia do parto. Porém, esta regra não é rígida e Ana pode optar por continuar a trabalhar até o dia do parto e gozar os 120 dias de licença após o nascimento do seu filho, recebendo o pagamento do salário-maternidade durante todo o período.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746798 - Direito Previdenciário, Auxílio-maternidade, CESPE / CEBRASPE, 2005, Banco de Brasília - DF (BRB/DF), Medicina do Trabalho

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