Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de responsabilidade do ente federativo o(a): 

A Portaria MTP nº 1.467/2022 considera facultativo o trabalho de: 

Quanto aos planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida (CD) e benefício definido (BD), é correto afirmar que:

#Questão 995115 - Direito Previdenciário, , CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Serviço Social

Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.


O auxílio-doença é um benefício assegurado ao trabalhador que, na condição de segurado da Previdência Social, ficar incapacitado de executar suas atividades laborais, por mais de dez dias, devido a acometimento por doença ou a acidente. 

Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.


No caso de um segurado contribuinte individual que presta serviço por conta própria a missão diplomática, cabe a esta o recolhimento da contribuição social previdenciária correspondente.  

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