Questões de Direito Previdenciário do ano 2013

#Questão 293319 - Direito Previdenciário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

#Questão 293359 - Direito Previdenciário, Segurados, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

#Questão 293372 - Direito Previdenciário, Segurados, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Genésio, residente em Salvador, passou a integrar, pela primeira vez, o Regime Geral da Previdência Social, na condição de segurado, quando se empregou em empresa privada da área de hotelaria, no mês de novembro de 2004. Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de auxílio-doença previdenciário. A manutenção de sua condição de segurado

A) é imprescritível, preclui, mas, enquanto perdurar o benefício, estará interrompida a decadência.

B) perdurará por no máximo 22 (vinte e dois) meses, quando ele estiver sem remuneração.

C) não ultrapassará 12 (doze) meses, enquanto perdurar sua segregação, em razão de ter sido acometido por doença de segregação compulsória.

D) durará somente seis meses, contados da cessação das contribuições.

E) permanecerá intacta, enquanto Genésio estiver no gozo do benefício previdenciário.

#Questão 293403 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

A)

Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.

B)

O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

C)

O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.

D)

Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.

E)

A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.

#Questão 293422 - Direito Previdenciário, Pensão por morte, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21 anos:

A) nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e estudando, o rapaz mantém o direito ao benefício.

B) Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela e Tieta.

C) cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro.

D) a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$ 220,00, até completar 21 anos.

E) apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o pagamento do restante.

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