Questões de Direito Previdenciário do ano 2013

#Questão 292609 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Podem ser patrocinadores de planos de previdência complementar operados por entidades fechadas:

A) empresas ou grupos de empresas, relativamente a seus empregados, excluídos seus diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes não subordinados.

B) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto aos respectivos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo.

C) pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, relativamente a seus associados ou membros.

D) quaisquer pessoas físicas ou jurídicas contratantes de prestadores de serviços em número superior ao fixado pelo órgão regulador e fiscalizador.

E) as sociedades seguradoras, desde que autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.

#Questão 292610 - Direito Previdenciário, Parcelas integrantes do salário-de-contribuição, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

#Questão 292772 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades

A) abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

B) abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido.

C) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

D) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável.

E) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.

#Questão 292773 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

A) apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.

B) apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.

C) a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima do teto de benefícios fixado para o regime geral.

D) apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento.

E) a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.

#Questão 292774 - Direito Previdenciário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

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