Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os i...

#Questão 293359 - Direito Previdenciário, Segurados, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis