Questões de Direito Previdenciário do ano 2006

#Questão 293290 - Direito Previdenciário, Geral, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Considere as seguintes assertivas a respeito do financiamento da Seguridade Social:

I. A seguridade social será financiada, de forma direta, mediante recursos provenientes exclusivamente do orçamento da União e das contribuições sociais.

II. Para as empresas haverá contribuição social sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhes preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

III. As contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não podendo recair no mesmo exercício financeiro.

IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

#Questão 293304 - Direito Previdenciário, Geral, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

#Questão 293322 - Direito Previdenciário, Habilitação e reabilitação profissional e serviço social, NCE, 2006, ELETRONORTE, Técnico

Um marteleteiro aposentado sofre queda de uma altura de 8 metros em uma pedreira. Após os primeiros socorros, constatouse uma fratura do tornozelo direito e deslocamento do ombro direito. Em relação aos direitos previdenciários de um trabalhador que permaneça ou retorne à atividade após a aposentadoria, é correto afirmar que:

A)

o aposentado tem direito somente ao auxílio-doença previdenciário;

B)

em caso de acidente ou doença profissional, o provento da aposentadoria pode ser cumulativo ao auxílio-doença;

C)

a emissão da CAT será facultativa se a aposentadoria dele ocorreu por tempo de serviço ou idade;

D)

o aposentado tem direito somente ao benefício da reabilitação profissional;

E)

a CAT só deve ser emitida quando se tratar de um caso de aposentadoria especial.

#Questão 293326 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, NCE, 2006, Arquivo Nacional, Assistente Social

#Questão 293373 - Direito Previdenciário, Segurados, FCC, 2006, INSS, Médico

A respeito da manutenção e perda da qualidade de segurado é correto afirmar que

A) a perda da qualidade de segurado acarreta o reinício da contagem do prazo de carência para a obtenção de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial.

B) o segurado que estiver recebendo benefício por incapacidade mantém essa qualidade durante seis meses após a cessação do benefício, independentemente do retorno à atividade remunerada.

C) a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão de auxílio-doença, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição.

D) é irrelevante para a concessão da aposentadoria por idade, desde que o segurado comprove a carência exigida para a obtenção do benefício.

E) o segurado facultativo tem um período de graça de seis meses, prazo que poderá ser prorrogado por doze meses se comprovada a situação de desempregado perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Questões de Direito Previdenciário do ano 2006

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