Questões sobre Habilitação e reabilitação profissional e serviço social

o aposentado tem direito somente ao auxílio-doença previdenciário;

em caso de acidente ou doença profissional, o provento da aposentadoria pode ser cumulativo ao auxílio-doença;

a emissão da CAT será facultativa se a aposentadoria dele ocorreu por tempo de serviço ou idade;

o aposentado tem direito somente ao benefício da reabilitação profissional;

a CAT só deve ser emitida quando se tratar de um caso de aposentadoria especial.

A reabilitação profissional, serviço abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social, compreende, entre outros serviços, o reembolso das despesas realizadas para a aquisição de próteses ou de órteses e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados pelas unidades de reabilitação profissional do INSS.

A cota do salário-família será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, bastando que o detento ou o recluso seja segurado do Regime Geral, sendo indiferente se o mesmo estiver em gozo de qualquer benefício previdenciário.

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, ao segurado doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos da legislação previdenciária.

Os serviços de habilitação e reabilitação profissional serão prestados pelo INSS aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes.

Desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas.

É um benefício temporário.

Busca integração no mercado de trabalho.

Exige trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas.

Permite readaptação profissional.