Questões de Direito Previdenciário do ano 2006

É segurado obrigatório da Previdência Social o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior, para trabalhar em agência de empresa nacional no seu país de origem.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como autônomo, o ministro de confissão religiosa.

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao regime geral de Previdência Social poderá optar por filiar-se em relação a uma delas.

Para fins previdenciários, equipara-se à empresa a pessoa física, proprietária ou não, que explore atividade agropecuária, diretamente ou através de prepostos e com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não-contínua.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 120 (cento e vinte) dias após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.