Questões de Direito Previdenciário do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2006

#Questão 293074 - Direito Previdenciário, Carência, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Qual o marco inicial da contagem do período de carência para o segurado ter direito aos benefícios da Previdência Social?

A data da filiação para o segurado especial.

A data da filiação para o empregado não-doméstico.

A data da filiação para o empregado doméstico.

A data do efetivo pagamento da primeira contribuição, ainda que sem atraso, para o segurado trabalhador avulso.

A data do efetivo pagamento da primeira contribuição, ainda que com atraso, para o segurado autônomo.

#Questão 293075 - Direito Previdenciário, Carência, FCC, 2006, INSS, Médico

O cumprimento do período de carência

A) não é exigido para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa.

B) é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de hepatopatia grave.

C) não é exigido para o salário-maternidade para as seguradas empregadas e facultativas.

D) é obrigatório e são exigidas 180 contribuições mensais para a aposentadoria por idade para aqueles que se filiaram ao Regime Geral de Previdência Social em janeiro de 1990.

E) é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para o auxílio-doença para os segurados especiais.

#Questão 293079 - Direito Previdenciário, Carência, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Na contagem recíproca de tempo de contribuição

A) será, em regra, admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.

B) é permitido o computo, para fins de aposentadoria, do período trabalhado no serviço público e prestado na iniciativa privada, exceto para o trabalhador rural.

C) será, em regra, contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.

D) é permitido o computo, para fins de aposentadoria, do período trabalhado no serviço público e prestado na iniciativa privada, exceto para o trabalhador urbano.

E) é vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

#Questão 293171 - Direito Previdenciário, Contribuições, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,

A) os servidores públicos efetivos inativos dos Tribunais de Conta.

B) o Governador e o Vice-Governador.

C) Magistrados e membros do Ministério Público.

D) os servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão.

E) os Conselheiros ativos dos Tribunais de Conta do Estado.

#Questão 293203 - Direito Previdenciário, Contribuições, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social, está obrigada a manter à disposição do Instituto Nacional do Seguro Social, durante dez anos, as seguintes demonstrações contábeis e financeiras, exceto:

A) balanço patrimonial.

B) demonstrativo de fluxo de caixa.

C) demonstração de resultado do exercício, com discriminação das receitas e despesas.

D) demonstração de mutação de patrimônio.

E) notas explicativas.

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