731 Q910287
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Concurso de crimes Concurso material + 2
Ano: 2023
Banca: FGV
Dexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três diferentes passageiros, sem qualquer vínculo entre si, entregaram os seus telefones celulares ao autor do delito, o qual, ato contínuo, evadiu-se.
Nesse cenário, considerando o disposto no Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Dexter responderá pela prática de:
732 Q910286
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2023
Banca: FGV
João, em cumprimento de pena privativa de liberdade, por força de condenação pelo crime de homicídio, pratica fato previsto como crime doloso, gravado pelas câmeras de segurança do estabelecimento prisional.
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
733 Q910285
Direito Penal Culpabilidade Tipicidade Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Ano: 2023
Banca: FGV
João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de preservação permanente. Ao ser ouvido, em juízo, o réu narrou que não sabia que a sua conduta era penalmente ilícita, considerando que sempre morou no campo e que o seu sustento sempre esteve ligado à fauna e à flora locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que NÃO há crime, em razão do:
734 Q910279
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2023
Banca: FGV
Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto após ter roubado uma turista.
Segundo as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP), ele:
735 Q910278
Direito Penal
Ano: 2023
Banca: FGV
A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):
736 Q910274
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2023
Banca: FGV
De acordo com a Lei de Execuções Penais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.
Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de:
737 Q910273
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2023
Banca: FGV
Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:
738 Q997484
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Concurso de crimes Concurso material + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, quando o agente rouba a agência dos Correios e, durante a ação, desarma um vigilante e se apropria de sua arma de fogo, deverá ser reconhecida a hipótese de:
739 Q997483
Direito Penal Medida de segurança Espécies de Medida de Segurança
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:
740 Q997482
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, acerca dos crimes hediondos e equiparados.