Questões de Concurso de Direito Penal

171 Q289124

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita- lhe a prática de contrabando será processado por

A corrupção passiva, do art. 317 do CP. B facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP. C prevaricação, do art. 319 do CP. D condescendência criminosa, do art. 320 do CP. E contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

172 Q289123

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

A exigir tributo indevido. B exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida. C aceitar promessa indevida em razão da função. D empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social. E desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

173 Q289122

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

A praticado mediante fraude. B praticado com intuito de obter lucro. C o agente estiver a serviço da Administração. D praticado por funcionário público, ou com sua conivência. E da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

174 Q266917

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São penalmente inimputáveis os

A maiores de dezesseis anos. B menores de vinte e um anos. C maiores de vinte e um anos. D menores de dezoito anos. E maiores de dezoito anos.

175 Q746730

Direito Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A O médico que pratica manobra abortiva, desconhecendo que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso. B O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada. C Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada. D Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção. E Os crimes de incêndio e explosão não admitem modalidade culposa.

176 Q746524

Direito Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

A a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado. B no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial. C tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal. D há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade. E a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.

177 Q746448

Direito Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação. B O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada. C Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial. D A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada. E A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura.

178 Q746312

Direito Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A conduta para a teoria

A social constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração. B naturalista constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração. C naturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. D social é tratada como simples exteriorização de movimento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidade. E finalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade.

179 Q746311

Direito Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que

A ofendículos são aparatos visíveis ou ocultos que caracterizam legítima defesa preordenada. B se admite legítima defesa real de estado de necessidade real. C na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente. D a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, remanescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa. E se admite legítima defesa real contra agressão culposa.

180 Q745646

Direito Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A No crime de autoacusação falsa, a coautoria é impossível. B É impossível o falso testemunho sobre fato verdadeiro. C Na corrupção passiva, a ação ou omissão de ato de ofício é mero exaurimento. D Na prevaricação, é possível a tentativa nas formas omissivas. E Facilitação de contrabando ou descaminho constitui exceção à teoria monista.

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