No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alterna...

Questão Q746448

2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação. B O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada. C Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial. D A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada. E A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura.

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