Questões de Direito Penal da UFPR

O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas:

1. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito. Porém, poderá o agente responder pelo excesso doloso ou culposo.

2. Não pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo.

3. O estrito cumprimento de dever legal pode ser invocado se o imperativo é proveniente de disposição moral, religiosa ou social de ampla aceitação.

4. Encontra-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro, usando moderadamente dos meios de que dispõe.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o erro, considere as seguintes afirmativas:

1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

2. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o seu autor.

3. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a tipicidade.

4. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o sujeito ativo de pena.

Assinale a alternativa correta.

O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. É autor direto quem realiza pessoalmente a conduta típica, ainda que utilize outro, que não realiza a conduta, como instrumento físico.

2. É autor mediato quem se vale de um terceiro que age sem dolo, atipicamente ou justificadamente.

3. É possível a participação culposa em crime doloso.

4. O concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, instigação, cumplicidade, auxílio material ou moral em qualquer etapa do iter criminis.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

3. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.

4. A pena pode ser reduzida se o sujeito ativo, em virtude de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Assinale a alternativa correta.