Questão
Q292333
Prova: Concurso Polícia Científica do Paraná - PR - Policial Civil / Perito Área Química - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2007
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Polícia Científica do Paraná - PR
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afir...
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
3. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.
4. A pena pode ser reduzida se o sujeito ativo, em virtude de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa correta.
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