Questões de Direito Penal da UECE-CEV

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Listagem de Questões de Direito Penal da UECE-CEV

#Questão 996582 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

Aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga estará sujeito à pena de

#Questão 996583 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

A imposição e a execução das penas previstas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescrevem em

#Questão 996584 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

É possível autorização para o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização. Essa autorização compete 

#Questão 996585 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

O crime de tortura

#Questão 996586 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

Os crimes de abuso de autoridade são, primordialmente, de ação penal

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