Questões de Direito Penal da SELECON

#Questão 996988 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:

A) visitar semestralmente os estabelecimentos e serviços penais da comarca

B) deixar de cooperar com a comunidade na conservação e na manutenção da cadeia pública local

C) afastar o sentenciado de se integrar ao mercado de trabalho, com auxílio da comunidade, para segurança da sociedade

D) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento

#Questão 996989 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

À luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo:

A) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre exclusivamente advogados da área do Direito Civil ou Penal, Processual Civil ou Penal, bem como por representantes da comunidade

B) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre exclusivamente professores universitários da área do Direito Civil, Processual Civil e Penitenciário, bem como por representantes da comunidade

C) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade

D) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre exclusivamente advogados da área do Direito Civil, Trabalhista e Penal, bem como por representantes da comunidade

#Questão 996990 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

A) estimular e promover a pesquisa criminológica

B) elaborar projeto de lei relativo ao plano plurianual e diretrizes orçamentárias

C) estabelecer regras sobre a arquitetura e construção para os estabelecimentos urbanos localizados em distritos remotos de estabelecimentos penais

D) promover a avaliação periódica do sistema de assistência social para a sua adequação às necessidades do país

#Questão 996991 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

Tibúrcio, funcionário público, usa documentos falsos com a exclusiva finalidade de desviar para si verbas públicas, das quais tinha a posse em razão do cargo. É correto falar que Tibúrcio praticou:

A) crime de estelionato

B) crime de peculato

C) crimes de estelionato e uso de documento falso

D) crimes de peculato e uso de documento falso

#Questão 996992 - Direito Penal, Lesões Corporais, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

Maristela, integrante do Conselho Penitenciário, é espancada por Roberval, parente de um detento, em virtude da função pública por ela exercida. No evento, a vítima perde a visão de um dos olhos, mantendo-se íntegra a visão do outro. É correto afirmar que Roberval praticou crime de:

A) lesão corporal grave

B) lesão corporal gravíssima

C) lesão corporal grave majorada

D) lesão corporal gravíssima majorada

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