Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Penal da QCONC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Penal da QCONC

#Questão 1100307 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial sobre o crime de extorsão mediante sequestro, assinale a alternativa correta:

O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento da exigência do resgate, sendo desnecessária a efetiva privação da liberdade da vítima.

Trata-se de crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que resulte lesão corporal grave ou morte.

A extorsão mediante sequestro admite coautoria e participação, sendo possível a responsabilização penal de quem atua apenas no cativeiro, mesmo sem envolvimento direto na exigência do resgate.

A majorante prevista para o crime praticado por bando ou quadrilha foi revogada pela Lei nº 12.850/2013, que tipificou o crime de organização criminosa.

A extorsão mediante sequestro é um crime instantâneo com efeitos permanentes, consumando-se quando a vítima é colocada em cativeiro.

#Questão 1100308 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta sobre o crime de estupro de vulnerável:

A ausência de resistência da vítima menor de 14 anos pode afastar a tipicidade da conduta, desde que demonstrado seu consentimento voluntário e consciente.

O estupro de vulnerável admite forma tentada, inclusive quando o ato libidinoso não chega a ser concretizado por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O consentimento dos pais ou responsáveis legais da vítima menor de 14 anos pode legitimar a conduta do agente e afastar a criminalização do ato.

A presunção de vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos é relativa e pode ser afastada por prova da sua maturidade sexual.

O casamento posterior entre o agente e a vítima de estupro de vulnerável possui efeitos extintivos da punibilidade, desde que tenha havido retratação da vítima.

#Questão 1100309 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] Mevinho, o maior furtador da região da “Q”lândia, terra dos concurseiros, é denunciado como incurso no crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal). Ao longo da persecução penal, Mevinho havia confessado na Delegacia ser o autor do crime patrimonial. Contudo, em juízo, operou a retratação, passando a negar a autoria do furto. Na audiência de instrução, uma testemunha de acusação foi ouvida e confirmou ser Mevinho o autor do crime, bem como a res furtiva foi recuperada. Demonstrou-se por certidão a reincidência de Mevinho. Ao cabo da instrução, o Juízo a quo condenou Mevinho, haja vista certeza da materialidade e da autoria, notadamente pela confissão extrajudicial, corroborada pelo depoimento da testemunha de acusação em juízo. Na dosimetria, fixou a pena-base no mínimo legal, ao passo que, na segunda fase, exasperou a pena de 1/6 (um sexto) em decorrência da comprovada reincidência, tornando a pena definitiva em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, pois ausentes causas de aumento ou de diminuição. Fixou-se o regime inicial semiaberto. Diante do exposto e à luz da jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, marque alternativa correta.

A dosimetria de Mevinho comporta reparo, pois a confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, foi corroborada pelo restante do conjunto probatório, válida, portanto, à condenação. Devendo, ainda, a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal) ser compensada com a agravante da reincidência (art. 61, inc. I, do Código Penal).

A dosimetria de Mevinho comporta reparo, pois a confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, foi corroborada pelo restante do conjunto probatório, válida, portanto, à condenação. Contudo, a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal) não deve ser compensada com a agravante da reincidência (art. 61, inc. I, do Código Penal), porquanto de equivalências distintas.

A dosimetria de Mevinho não comporta reparo, sendo que a confissão extrajudicial, quando retratada em juízo, não pode ser utilizada como argumento condenatório, bem como a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal) não deve ser compensada com a agravante da reincidência (art. 61, inc. I, do Código Penal), porquanto de equivalências distintas.

A dosimetria de Mevinho comporta reparo, sendo que a confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo e dissociada de outros elementos probatórios, poderá ser utilizada como fundamento de condenação e fará incidir a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal).

A condenação de Mevinho deve ser anulada, porquanto desprezada a confissão extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal).

#Questão 1100365 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Carlos, em uma discussão com sua ex-companheira, Ana, ameaçou agredi-la fisicamente, dizendo: "Se você não voltar para mim, vou te espancar até você não aguentar mais!". Ana, sentindo-se intimidada, registrou a ocorrência na delegacia. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.994/2024 ao crime de ameaça, assinale a alternativa correta:

O crime de ameaça cometido por Carlos é inafiançável e insuscetível de suspensão condicional do processo, independentemente das circunstâncias.

A ação penal no caso de Carlos depende de representação de Ana, pois o crime de ameaça se processa mediante ação penal pública condicionada, ainda que seja contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.

A pena aplicável ao crime de ameaça cometido por Carlos deve ser dobrada, pois o crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

O crime de ameaça cometido por Carlos não é de ação penal pública incondicionada, em razão da Lei nº 14.994/2024.

A pena aplicável ao crime de ameaça cometido por Carlos não pode ser aumentada, pois a Lei nº 14.994/2024 não se aplica a crimes cometidos no âmbito doméstico.

#Questão 1100366 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Com a recente promulgação da Lei nº 14.994/2024, que alterou dispositivos relacionados ao crime de feminicídio, assinale a alternativa correta:

O feminicídio foi descriminalizado, passando a ser considerado uma circunstância qualificadora do homicídio simples.

Houve incidência do princípio da continuidade normativo-típica, uma vez que o Feminicídio passou a ser tipificado como crime autônomo.

A nova lei manteve inalterada a redação do feminicídio, sem incluir novas hipóteses ou alterar suas circunstâncias qualificadoras.

A Lei nº 14.994/2024 retirou a qualificadora do feminicídio, equiparando-o ao homicídio qualificado por motivo fútil.

A nova lei excluiu a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência nos casos de feminicídio.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito do Trabalho
Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS