Questões de Direito Penal da FUNDEP

#Questão 290256 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre os delitos contra a vida, marque a alternativa CORRETA

A) Tem-se por inadmissível a figura do homicídio qualificado-privilegiado.

B) Uma determinada pessoa decide agredir fisicamente seu desafeto, conseguindo causar-lhe diversos ferimentos. Contudo, durante o entrevero, muda o seu intento e decide matá-lo, disparando com uma arma de fogo contra a vítima, sem conseguir acertá-la. Responderá por lesões corporais consumadas e homicídio tentado.

C) Uma mulher, em estado puerperal, mata, com a ajuda da enfermeira, o seu filho que acabara de nascer. As duas responderão por infanticídio.

D) Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, aquele que auxilia a gestante a praticar aborto, responderá, em concurso material com ela, pelo mesmo crime, qual seja: art. 124 do CP (provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque).

#Questão 290462 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

#Questão 290543 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 290544 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre os delitos contra o patrimônio, marque a alternativa CORRETA

A) Podem ser objeto do delito de furto as coisas abandonadas.

B) O crime de furto (art. 155 do CP), praticado em concurso de pessoas e durante a madrugada em residência com moradores repousando sofrerá a incidência da qualificadora do concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, do CP) e da causa especial de aumento do repouso noturno (art. 155, § 1º, do CP).

C) Caracterizada a hipótese de roubo (art. 157 do CP) em que o agente, simulando portar arma de fogo (com a mão por baixo da camisa para parecer que está armado) ameaça a vítima de morte para subtrair-lhe a carteira, a capitulação adequada à conduta seria a de roubo majorado pela causa especial de aumento prevista no § 2º, I do art. 157, do CP.

D) O agente que, para subtrair o veículo da vítima, tira-lhe também a vida, responde por latrocínio consumado (art. 157, § 3º, do CP), mesmo que não tenha conseguido, efetivamente, apossar-se do carro.

#Questão 291080 - Direito Penal, Das Penas, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

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