Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 746440 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 746484 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado

A) falsidade de documento público.

B) falsidade de documento particular.

C) conduta atípica, que só será punível a partir do uso do cartão clonado em fraude posterior.

D) adulteração de peça filatélica, em razão da similaridade com o cartão de crédito.

E) falsidade ideológica.

#Questão 746491 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 746495 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Médico Legista

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.

Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

A) acidental ou fortuita incompleta.

B) preordenada.

C) não acidental culposa.

D) não acidental voluntária.

E) acidental ou fortuita completa.

#Questão 746496 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

A imputabilidade é definida como

A) a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B) a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.

C) a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.

D) a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.

E) a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

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