Questões de Direito Penal da ACAFE

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Listagem de Questões de Direito Penal da ACAFE

#Questão 565198 - Direito Penal, Do Crime, ACAFE, 2008, Polícia Civil - SC, Escrivão

O advogado "Caio", por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega "Tício", que estava pendurado no balcão do cartório.

Com base no exemplo, é correto afirmar que "Caio" não responderá por crime de furto, pois:

#Questão 290129 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, ACAFE, 2004, MPE/SC, Oficial de Diligência

José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega que desconhecia o teor da lei penal incriminadora. De acordo com o disposto na legislação penal vigente, diante de tal argumento o juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei...

A complementação correta do texto acima está na alternativa:

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