Questões de Direito Penal da ACAFE

requisição de qualquer pessoa do povo.

portaria da autoridade policial.

requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, tentado.

crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, consumado.

ato infracional, na conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

forma qualificada do crime de extorsão, consumado.

É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio, em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Tal isenção se aplica também quando se tratar de crime de roubo ou de extorsão, desde que da violência empregada não tenha resultado lesão corporal grave ou morte.

Comete latrocínio quem mata o comparsa para assegurar a vantagem de um crime de furto por ambos praticado.

O emprego de arma de brinquedo por parte do assaltante caracteriza crime de roubo impossível, por ineficácia absoluta do meio empregado.

No roubo próprio, a violência, grave ameaça ou qualquer meio que reduza a capacidade de resistência, são empregados contra a vítima antes ou durante a subtração do bem. No roubo impróprio, a violência ou grave ameaça contra a pessoa são empregadas logo depois de subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

desistência voluntária.

arrependimento eficaz.

crime-falho.

arrependimento posterior.