Questão Q290129
2004 Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC) - Oficial de Diligência - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) do ano 2004 Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)

José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega...

José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega que desconhecia o teor da lei penal incriminadora. De acordo com o disposto na legislação penal vigente, diante de tal argumento o juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei...

A complementação correta do texto acima está na alternativa:

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