Questões sobre Periclitação da Vida e da Saúde

#Questão 1097312 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Guarda Municipal

A respeito do que determina o Decreto-Lei nº 2.848/1940, Código Penal, especialmente acerca dos crimes contra a pessoa, considere as assertivas a seguir.

I. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
II. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: Pena – reclusão, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
III. Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
IV. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - reclusão, de quinze dias a dois meses, ou multa.

Está CORRETO o que se afirma em:

A)

I, II e III, apenas.

B)

I e III, apenas.

C)

II, III e IV, apenas.

D)

II e IV, apenas.

E)

III e IV, apenas.

#Questão 913036 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 911044 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Instituto Access, 2023, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Guarda Civil Metropolitano

Em relação ao crime de curandeirismo, é correto afirmar que ele se tipifica
I. prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II. usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III. fazendo diagnósticos.
Analise os itens acima e assinale

A) se apenas os itens I e II estiverem corretos.

B) se apenas os itens I e III estiverem corretos.

C) se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D) se nenhum item estiver correto.

E) se todos os itens estiverem corretos.

#Questão 913283 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Débora é escrivã de polícia civil na Delegacia de Hidrolândia-GO e precisa colher depoimento de uma vítima que contraiu sífilis após praticar relações sexuais com outra pessoa positivada. O inquérito se funda na hipótese de crime por periclitação da vida e da saúde. Sobre esse tema, é correto afirmar que

A) o agente vetor não comete qualquer crime em hipótese, pois as relações sexuais são abonadas pela justificante do estado de necessidade.

B) se o agente vetor sabia que estava infectado, mas praticou relações sexuais sem o fim de infectar a vítima, então ele incorrerá no crime de perigo de contágio de moléstia grave.

C) se o agente vetor sabia que estava infectado e praticou relações sexuais com o fim de infectar a vítima, então ele incorrerá no crime de perigo de contágio venéreo.

D) se o agente vetor não sabia que estava infectado, ainda assim deverá responder por perigo para a vida ou saúde de outrem.

E) o crime hipotético do agente vetor é o de maustratos, pois ele expôs a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

#Questão 995365 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Agente Municipal de Trânsito

Considerando os crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, assinale a opção com a resposta CORRETA.

A) Caluniar alguém é imputar-lhe fato ofensivo à sua reputação.

B) Injuriar alguém é imputar-lhe falsamente fato definido como crime.

C) Difamar alguém é ofender-lhe a dignidade ou o decoro.

D) Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina é considerado como mau-trato.

E) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel constitui roubo.

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