Questões sobre Legislação Penal Especial

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Listagem de Questões sobre Legislação Penal Especial

#Questão 911808 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

#Questão 911809 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. 


O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório. 

#Questão 911811 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.

#Questão 911812 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira. 

#Questão 911816 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto. 

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