Questões sobre Legislação Penal Especial

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Listagem de Questões sobre Legislação Penal Especial

#Questão 911382 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Municipal

No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.

#Questão 911383 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Municipal

Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta.

#Questão 911384 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Municipal

Conforme previsão expressa da Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), constitui crime de abuso de autoridade a conduta de

#Questão 911385 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Municipal

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990. 

#Questão 911642 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

No que concerne ao que está expresso no bojo da Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), assinale a alternativa CORRETA.

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