Questões sobre Crimes e Infrações Administrativas

Bruna Paula é Promotora de Justiça e recebe autos de inquérito que comprovam que Abracius produziu farto material pornográfico envolvendo crianças e também participou de sua divulgação. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena que deve ser aplicada a esse crime corresponde a:
    A) reclusão de dois a quatro anos
    B) reclusão de três a seis anos
    C) reclusão de quatro a oito anos
    D) reclusão de cinco a nove anos
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G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moralidade pública, realizou apreensões de adolescentes na praça do município CX sem que estes houvessem realizado qualquer ato infracional. O crime, nesse caso tipificado no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como pena máxima:
    A) dois anos
    B) três anos
    C) quatro anos
    D) cinco anos
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Tula é dirigente de hospital que cuida de gestantes e realiza partos, sendo que houve falha na atuação do médico H.J. que não identificou corretamente um neonato. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante que deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, sendo o ato culposo, este será sancionado com pena de:
    A) detenção de dois a seis meses
    B) detenção de três a sete meses
    C) detenção de quatro a oito meses
    D) detenção de cinco a dez meses
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Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico
    A) constitui crime culposo com pena de multa.
    B) constitui infração administrativa com pena de multa.
    C) constitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional.
    D) não constitui crime nem infração administrativa.
    E) constitui crime culposo com pena de detenção.
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