Questão Q845910
2020 SELECON Prefeitura de Boa Vista - RR
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Crimes e Infrações Administrativas Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo,...

G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moralidade pública, realizou apreensões de adolescentes na praça do município CX sem que estes houvessem realizado qualquer ato infracional. O crime, nesse caso tipificado no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como pena máxima:

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