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Questões sobre Imputabilidade Penal

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Listagem de Questões sobre Imputabilidade Penal

#Questão 746497 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

A) O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.

B) A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.

C) A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

D) Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.

E) O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

#Questão 746500 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe de fiscalização então devolveu o peixe ao rio no qual ele havia sido pescado. João argumentou que não sabia que era proibido pescar ali e não resistiu à ação da fiscalização.

Nessa situação hipotética, configura-se

A) desistência voluntária e arrependimento eficaz.

B) crime tentado.

C) erro sobre a ilicitude do fato.

D) crime consumado, mas penalmente irrelevante.

E) crime impossível.

#Questão 564782 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.

B) Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa.

C) Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.

D) Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.

E) Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.

#Questão 564784 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Em relação aos crimes contra a pessoa e à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: João, em estado de embriaguez voluntária, motivado por ciúme de sua ex-mulher, matou Paulo. Assertiva: Nessa situação, o fato de João estar embriagado afasta o reconhecimento da motivação fútil, haja vista que a embriaguez reduziu a capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta.

B) Comete o crime de infanticídio a gestante que, não estando sob influência do estado puerperal, mata o nascituro.

C) O perdão judicial será concedido ao autor que tenha cometido crime de homicídio doloso se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

D) De acordo com o Código Penal, no crime de homicídio qualificado pelo feminicídio, a pena é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

E) A qualificadora de feminicídio no crime de homicídio fica caracterizada se o delito for praticado contra a mulher por razões de sua convicção religiosa.

#Questão 644008 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena

A) Pedro, co-autor de um crime de furto qualificado juntamente com seu amigo Italo, praticado contra o genitor deste último.

B) Rodrigo, que invade a chácara de sua família e comete um crime de roubo contra seus ascendentes, subtraindo bens que guarneciam o imóvel.

C) Paulo, que pratica um crime de furto contra empresa de seu tio.

D) Micaela, que pratica um crime de estelionato contra seu filho, utilizando os documentos pessoais e cartão de crédito deste para fazer compras em estabelecimentos comerciais de uma determinada cidade.

E) Flávia, que pratica crime de apropriação indébita contra o seu avô de 70 anos de idade.

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