Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação...

#Questão 644008 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena

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