Questão Q644008
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - MS
Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - MS 2016 - Consultor de Processo Legislativo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 Assembléia Legislativa - MS 2016

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação...

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena

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