Questões sobre Extinção da Punibilidade

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O agente que promove o pagamento do tributo devido antes do início da ação penal tem sua punibilidade extinta.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo, lutador de boxe, agindo segundo as regras desse esporte, matou Ailton durante uma luta. Nesse caso, em razão da gravidade do fato a violência esportiva não será causa de exclusão do crime.

Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Extingue-se a punibilidade do sujeito ativo do crime pelo casamento da vítima com terceiro, em crime de estupro, se cometido sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 dias a contar da celebração.

Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

São reduzidos à metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.