Questões sobre Efeitos da Condenação

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Efeitos da Condenação

#Questão 564225 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Julgue os próximos itens, acerca das penas e dos efeitos da condenação. A condenação tem como efeito genérico tornar certa a obrigação de reparar o dano. Esse efeito é automático, não precisa ser expressamente pronunciado pelo juiz na sentença condenatória e destina-se a formar título executivo judicial para a propositura de ação civil ex delicto.

#Questão 292134 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a

#Questão 292135 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (principais) e extrapenais (acessórios) da condenação penal.

#Questão 292136 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a

#Questão 292131 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

A reabilitação atinge todos os efeitos da condenação, alcançando, inclusive, os casos de perda de cargo ou função pública, o que significa que o condenado que perdeu o cargo ou a função pode, se reintegrado, ser reconduzido ao exercício do mesmo cargo, com reparação de vantagens e de vencimentos, entre outros.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis