Questões de Concurso de Direito Penal

1351 Q564470

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. B Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros. C O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo. D O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

1352 Q564467

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando-se a relação de causalidade, é incorreto afirmar que

A o Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais. B a superveniência de causa relativamente independente exclui o crime quando, por si só, produzir o resultado, podendo, entretanto, os fatos anteriores serem imputados a quem os praticou. C o agente que efetua disparo de arma de fogo contra outrem, atingindo-o e, arrependido, leva a vítima para o hospital, vindo esta a falecer, em razão de infecção hospitalar, responde pelo crime de homicídio consumado. D pratica crime comissivo por omissão, o delegado de polícia que, de forma indulgente, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante no qual o conduzido é seu vizinho.

1353 Q564466

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é incorreta afirmar que:

A Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade. B A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória. C A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade. D De acordo com a teoria finalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade final lícita ou ilícita.

1354 Q564465

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação à ilicitude e à culpabilidade, assinale a alternativa incorreta :

A Para a teoria psicológica, a culpabilidade consiste no vínculo psicológico entre o autor e o fato, podendo ser afastada em virtude de erro ou coação, que suprima o elemento intelectual e o elemento volitivo do dolo. B De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, sendo composta pelo dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa. C A prática de fato típico, em razão de obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, exclui a ilicitude por estrito cumprimento do dever legal. D É possível a contraposição de legítimas defesas, agindo um agente em legítima defesa putativa e o outro em legítima defesa real.

1355 Q564464

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa incorreta :

A O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa. B De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro sobre a ilicitude do fato. C O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato. D O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena.

1356 Q564463

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa incorreta :

A A antinormatividade, de acordo com Zaffaroni, consiste em se averiguar a proibição através da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada de forma isolada, e sim conglobada na ordem normativa. B A culpa imprópria está presente na discriminante putativa, nela, o agente dá causa dolosa ao resultado, mas responde como se tivesse praticado crime culposo, em razão de erro evitável pelas circunstâncias. C No dolo direto, o agente quer efetivamente produzir o resultado, ao praticar a conduta típica, e no dolo indireto, o agente não busca com sua conduta resultado certo e determinado, subdividindo-se em dolo alternativo e eventual. D De acordo com a teoria objetiva-formal, há tentativa, quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua conduta no sentido de praticar a infração penal.

1357 Q564448

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Carlos capaz e imputável, dirigindo seu veículo com velocidade incompatível para a localidade, termina por atropelar um transeunte que imprudentemente atravessa a rua. Marque a alternativa correta:

A Carlos responderá por crime doloso. B Carlos responderá por crime culposo. C Carlos responderá por crime preterdoloso. D Carlos não responderá por crime, pois a vítima deu causa ao acidente. E N.R.A

1358 Q564447

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Carlos portando uma arma de fogo, às 2 horas da manhã, entra em uma casa sem nenhum obstáculo, onde os moradores estão dormindo, e ali furta vários objetos de valor econômico. Marque a alternativa correta:

A Carlos responderá por furto qualificado pelo emprego de arma. B Carlos responderá por furto simples. C Carlos responderá por furto qualificado pela escalada. D Carlos responderá por furto privilegiado. E N.R.A

1359 Q564446

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um agente policial sai em perseguição a um indivíduo que acabara de cometer um assalto com uso de um revólver. Depois de prender o indivíduo, este reage com violência à prisão, atirando contra o agente, que por sua vez reage, atirando contra o assaltante, ferindo-o de morte. Marque a alternativa correta:

A O agente agiu em estado de necessidade. B O agente agiu no exercício regular do direito. C O agente agiu com abuso de autoridade. D O agente cometeu o crime de homicídio. E N.R.A

1360 Q564442

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Maria, empregada doméstica, inadvertidamente, deixa a porta aberta da casa onde trabalha. Seu namorado, aproveitando-se do “vacilo” de Maria, entre na casa e furta várias jóias. Marque a alternativa correta:

A Maria ao deixar a porta aberta, deve ser responsável pelo furto como partícipe. B Maria é co-autora no furto. C Maria é a única pessoa responsável pelo furto. D Maria é autora intelectual do furto. E N.R.A*

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