O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A superveniência de causa relativamente independente, exclui a punibilidade quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.

Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

Em caso de estado de necessidade, a agente responde pelo excesso culposo ou doloso.

O crime tentado é aquele que não se consuma pela vontade do agente ou por outras circunstâncias alheias.

elemento constitutivo

elemento acidental

conseqüência física, ou moral do delito

causa especial de aumento de pena

circunstância irrelevante

Denomina-se arrependimento posterior a conduta do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, respondendo somente pelos atos já praticados.

No crime impossível, aquele em que há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, só é punível a tentativa.

Tratando-se de fato cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, somente é passível de punição o autor da ordem.

Em todo fato previsto como crime, a conduta não dolosa do agente, em razão de imprudência, negligência ou imperícia, tipifica a hipótese de crime culposo.

A legítima defesa refere-se, exclusivamente, à ação de repelir injusta agressão a direito do agente.

ocorre erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

o agente age em legítima defesa

ocorre erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.

há erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado.

há semi-imputabilidade do agente.

a execução de procedimento típico, tendo sido iniciada, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

houver a reparação do dano.

o agente se encontrar acometido pelo estado de emoção ou paixão.

o agente atingir pessoa diversa da pretendida (erro sobre a pessoa).

o agente praticar o fato no exercício regular de direito.

tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

permite a diminuição da pena, de um a dois terços, se vencível.

também é conhecido por aberratio ictus.

em legítima defesa.

em estado de necessidade.

no exercício regular de direito.

ilicitamente.

imoderamente, quanto ao uso dos meios necessários para repelir injusta agressão.

Há crime quando presente apenas a culpabilidade do agente.

A inexigibilidade de conduta diversa é causa de exclusão da tipicidade.

É punível a tentativa de contravenção penal.

Nos crimes culposos admite-se a tentativa.

Nos crimes omissivos impróprios, a causalidade é jurídica, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado.

homicídio.

tentativa de homicídio.

lesão corporal seguida de morte.

lesão corporal.

homicídio culposo.

A emissão de cheque sem fundos para pagamento de dívida de jogo ilegal caracteriza o crime de estelionato.

O delito de desacato absorve o de injúria, por ser elemento constitutivo e conceitual daquele.

O crime de concussão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

No crime de corrupção ativa existe co-autoria entre corrupto e corruptor.

Em matéria criminal, a culpa recíproca elide a responsabilidade penal.

O crime de mão própria pode ser praticado por interposta pessoa, enquanto o crime próprio exige condição pessoal do agente.

O crime de mão própria, embora possa ser praticado por qualquer pessoa, ninguém os comete por intermédio de outrem, enquanto que no crime próprio, embora seja cometido por um número limitado de pessoas, o sujeito ativo pode determinar a outrem a sua execução.

O crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, enquanto que no crime de mão própria o sujeito ativo pode determinar a outrem a sua execução.

O crime de ação única é o que exige uma modalidade de dupla subjetividade passiva.

O crime de mão própria é aquele que por sua estrutura típica exige o concurso de no mínimo, duas pessoas

enquanto não resolvido em outro processo questão que dependa do reconhecimento de outro crime.

enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

interrompe depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, regulando-se pela pena aplicada.

suspende o curso do prazo prescricional o incidente de sanidade mental, por não se tratar de questão prejudicial.

pelo recebimento da queixa ou denúncia, pela sentença condenatória recorrível, pela sentença de pronúncia confirmatória, pelo inicio ou continuação do cumprimento da pena.

Não se admite a tentativa nos crimes culposos.

Não se admite a tentativa nas contravenções penais.

Não se admite a tentativa nos crimes preterdolosos.

Não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios.

Não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes.

de elementos descritivos e subjetivos

de elementos normativos e descritivos.

de elementos objetivos e subjetivos.

de elementos normativos, subjetivos e descritivos.

de elementos objetivos e descritivos.

da invencibilidade do erro de tipo.

da consciência da ilicitude, em tema de embriaguez.

da relevância penal da omissão.

da exigibilidade do comportamento diverso.

da autoria e da participação.

do equilíbrio.

da conditio sine qua non, também conhecida como teoria da equivalência das condições.

da adequação, também conhecida como teoria da causalidade adequada.

da actio libera in causa.

da reserva legal.

Independentemente de Z. oferecer ou não representação, J. poderá responder pelos crimes de lesões corporais e de ameaça, já que foi apanhado em flagrante por agente policial.

O único modo de Z. fazer com que J. seja criminalmente processado é contratar advogado e ajuizar queixa-crime.

O princípio da insignificância obstaculizará a eficácia de qualquer medida por parte de Z.

O Ministério Público, valendo de suas prerrogativas constitucionais, poderá oferecer denúncia pelo crime de lesões corporais, ainda que leves, considerando que tal crime (ao contrário do crime de ameaça, de resto absorvido pelas lesões corporais) é perseqüível através de ação penal pública incondicionada.

Não formulando Z representação penal, não poderá J., em hipótese alguma, ser criminalmente responsabilizado quer pelo crime de lesões corporais quer pelo crime de ameaça.

Aos autores de crime impossível, é cabível a imposição de medida de segurança, desde que comprovada a periculosidade de seus agentes.

A ofensa por telefone dirigida a funcionário público no exercício de sua função caracteriza o crime de desacato.

Os crimes omissivos próprios admitem a tentativa.

Mesmo que tenha decorrido o período de sua duração, a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.