elemento constitutivo

elemento acidental

conseqüência física, ou moral do delito

causa especial de aumento de pena

circunstância irrelevante

Denomina-se arrependimento posterior a conduta do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, respondendo somente pelos atos já praticados.

No crime impossível, aquele em que há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, só é punível a tentativa.

Tratando-se de fato cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, somente é passível de punição o autor da ordem.

Em todo fato previsto como crime, a conduta não dolosa do agente, em razão de imprudência, negligência ou imperícia, tipifica a hipótese de crime culposo.

A legítima defesa refere-se, exclusivamente, à ação de repelir injusta agressão a direito do agente.

ocorre erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

o agente age em legítima defesa

ocorre erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.

há erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado.

há semi-imputabilidade do agente.

a execução de procedimento típico, tendo sido iniciada, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

houver a reparação do dano.

o agente se encontrar acometido pelo estado de emoção ou paixão.

o agente atingir pessoa diversa da pretendida (erro sobre a pessoa).

o agente praticar o fato no exercício regular de direito.

tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

permite a diminuição da pena, de um a dois terços, se vencível.

também é conhecido por aberratio ictus.