Questões de Concurso de Direito Penal

1321 Q564654

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto à evolução dogmática do conceito de crime é CORRETO afirmar que:

A São elementos da culpabilidade normativa para a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. B Atualmente, o Código Penal apresenta conceito claro do que é ação e omissão. C Sendo a tipicidade indício de ilicitude, pode-se falar apenas em causa legal de exclusão da ilicitude e não em causa supra legal, uma vez que esta fere o princípio da legalidade. D O tipo penal não tem mais como função fundamental a função de garantia. E A teoria finalista da ação deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.

1322 Q564647

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

A Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado B Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado. C Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão D Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo. E Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

1323 Q564642

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

A A inimputabilidade e o estado de necessidade. B A legítima defesa e o erro de proibição. C A coação moral irresistível e a obediência hierárquica. D O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal. E A coação física e o erro de proibição.

1324 Q564641

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Na tentativa branca ou incruenta

A o agente sequer inicia os atos executórios. B o agente impede voluntariamente a consumação do delito. C o agente limpa o local do crime após a consumação. D o corpo da vitima não derrama sangue. E o agente não atinge o objeto material do delito.

1325 Q564640

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Na aberratio ictus

A o agente erra a pessoa que pretendia atingir. B o agente erra no uso dos meios de execução. C o agente erra sobre a qualifícadora. D o agente erra o objeto que pretendia atingir. E ocorre erro sobre o nexo causal.

1326 Q564625

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as seguintes hipóteses com relação ao erro em matéria penal e assinale a alternativa INCORRETA.

A Na aberratio criminis, havendo a produção de dois resultados, por contrariar a expressa disposição legal, não poderá ser aplicada a regra do cúmulo material benéfico. B O erro de proibição escusável não exclui a punição do crime doloso e é direto quando recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal. C O erro de tipo tem como suporte a teoria finalista da ação e, se acidental, não afasta o dolo e a culpa, pois o agente mantém a consciência da antijuridicidade de seu comportamento. D Para a teoria limitada da culpabilidade consiste o erro de tipo no erro quanto às causas de justificação que recai sobre uma situação de fato, sendo o erro de proibição aquele que incide sobre a existência e os limites das causas de justificação.

1327 Q564624

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias. B A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa. C É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito. D No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

1328 Q564616

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um filho com dezenove anos de idade comete crime de furto simples contra patrimônio de seu pai, com idade de sessenta e um anos. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.

A O fato é típico e antijurídico, mas o agente é isento de pena. B A ação penal necessita de representação do ofendido. C O agente não está isento de pena em razão da violência empregada. D Deixa de ser aplicada a escusa absolutória, em razão da idade da vítima. E Deixa de ser aplicada a pena, por força do parentesco.

1329 Q564608

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da da

A da prática do comportamento típico. B da produção do resultado. C em que cessou a atividade criminosa. D em que o agente deixa de realizar a conduta penalmente exigida. E em que o agente não agiu, quando deveria fazê-lo.

1330 Q564606

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um agente, pretendendo ofender a um desafeto, termina por matá-lo e, por erro na execução, também produz a morte de terceira pessoa. Nessas condições, o erro será denominado:

A Aberratio ictus. B Error in persona. C Aberratio criminis. D Error in objecto. E Aberratio in persona.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão