Listagem de Questões sobre Do Crime
Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado
por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral, independentemente de nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.
somente por ação do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.
por ação ou omissão voluntária e culposa do agente ou da vítima; ocorrência de um dano exclusivamente material e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.
por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.
somente por omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.
Considere as hipóteses abaixo.
I. José, a título de cobrança forçada, subtraiu R$ 200,00 (duzentos reais) pertencentes a João, porque este devia àquele a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) e alegava sempre que não tinha recursos para pagar essa dívida.
II. Paulo subtraiu uma bicicleta pertencente a Marcos, julgando-a própria, uma vez que as bicicletas de cada um, praticamente iguais, encontravam-se estacionadas no mesmo local.
Pode-se dizer que, nesses casos, José e Paulo cometeram, respectivamente, os erros de
proibição e de fato.
fato e de proibição.
direito e de execução.
fato e acidental.
proibição e de direito.
Também são requisitos da legítima defesa e do estado de necessidade
um perigo a direito próprio ou alheio e o uso moderado dos meios necessários.
o uso moderado dos meios necessários e um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao preservado.
a inexistência de dever legal de enfrentar o perigo e a defesa de direito próprio ou alheio.
um perigo, atual ou iminente, e uma agressão injusta, atual ou iminente, por parte do agente.
um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao bem preservado e uma ação causada dolosamente pelo agente.
Em matéria de culpabilidade, são consideradas causas dirimentes, entre outras,
a idade inferior a 18 anos e o estrito cumprimento do dever legal.
a obediência hierárquica e o exercício regular do direito.
o erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
a embriaguez fortuita completa e o estado de necessidade próprio.
o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal.
A coação morai irresistível exclui a
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