Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

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Listagem de Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.

Quanto à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

#Questão 291317 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão

Paulo, policial no exercício de fiscalização de trânsito, surpreendeu um motorista dirigindo alcoolizado e pela contramão de direção. Em seguida, exigiu do infrator a quantia de R$ 200,00 para deixá-lo prosseguir livremente. Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de

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